Menos de uma semana após a aprovação, em primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta foi aprovada com 323 votos a favor e 172 contra – eram necessários 308 votos para a PEC seguir ao Senado. Na bancada baiana, apenas o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) alterou seu voto em relação ao primeiro turno e votou contra a matéria.
Em contato com o Bahia Notícias, o parlamentar disse que uma reunião oficializou a mudança de postura da bancada do PDT em relação à PEC. Mesmo com a recomendação do partido, o baiano Alex Santana (PDT), que costuma votar em prol do governo, assinalou voto a favor da proposta.
Dos 39 deputados federais da Bahia, 23 votaram a favor da PEC e 15 foram contra. O único que não registrou voto foi Ronaldo Carletto (PP). Conforme publicado pelo Blog “Bahia Notícias”, Carletto teria como foco as eleições de 2022. O deputado é cotado para ser indicado a vice pelo PP na chapa liderada pelo ex-governador Jaques Wagner. O martelo não foi batido sobre essa composição, porém a articulação do entorno do Progressistas indica a possibilidade. Para evitar um desgaste no futuro próximo, Carletto então optou por se ausentar das duas sessões de votação da PEC.
Veja como votou cada parlamentar baiano:
Abílio Santana (PL-BA) – Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim
Afonso Florence (PT-BA) – Não
Alex Santana (PDT-BA) – Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) – Não
Antonio Brito (PSD-BA) – Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) – Sim
Bacelar (Podemos-BA) – Não
Cacá Leão (PP-BA) – Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Não
Elmar Nascimento (DEM-BA) – Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Não
Igor Kannário (DEM-BA) – Sim
João C. Bacelar (PL-BA) – Sim
Jorge Solla (PT-BA) – Não
José Nunes (PSD-BA) – Sim
José Rocha (PL-BA) – Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) – Não
Marcelo Nilo (PSB-BA) – Não
Márcio Marinho (Republican-BA) – Sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) – Sim
Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
Pastor Isidório (Avante-BA) – Não
Paulo Azi (DEM-BA) – Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – Não
Professora Dayane (PSL-BA) -Não
Raimundo Costa (PL-BA) – Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim
Tia Eron (Republican-BA) – Sim
Tito (Avante-BA) – Sim
Uldurico Junior (PROS-BA) – Sim
Valmir Assunção (PT-BA) – Não
Waldenor Pereira (PT-BA) – Não
Zé Neto (PT-BA) – Não
A PEC dos Precatórios, prevê, dentre outras medidas, uma limitação no valor de despesas anuais com precatórios. A proposta de emenda viabilizará também o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, como pretende o governo federal.
A aprovação se deu apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, relatado pela ministra Rosa Weber no início da noite, pouco antes da votação.
Um dos ajustes no texto foi a manutenção da chamada “regra de ouro”, dispositivo que proíbe o endividamento do governo para financiar gastos correntes, à exceção das despesas de capital, ou mesmo para refinanciar dívidas públicas. O destaque, apresentado pelo partido Novo, recebeu 303 votos favoráveis e 167 contrários e não foi mantido, pois precisava de 308 votos positivos.
Com a aprovação, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará da aprovação de 3/5 dos representantes da casa, ou seja, 49 dos 81 senadores. Caso aprovada com qualquer alteração no texto, ela ainda deverá voltar para nova apreciação dos parlamentares, antes de ser promulgada.