STF fixa 40g de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (26/6), a quantidade de 40 gramas de maconha ou a posse de seis plantas fêmeas como parâmetro para a distinção entre o usuário e o traficante. O presidente da Corte, Luís Roberto…
