STF fixa 40g de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (26/6), a quantidade de 40 gramas de maconha ou a posse de seis plantas fêmeas como parâmetro para a distinção entre o usuário e o traficante. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, abriu o julgamento garantindo que já haveria um consenso interno sobre a marca.

“Nós havíamos chegado a um acordo interno, que precisa ser evidentemente ratificado na sessão pública, de ficarmos no meio do caminho em 40 gramas, que é a quantidade adotada no Uruguai, que é a experiência que nós temos notícia.”

A tese aprovada indica que “nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei nº 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”.

O magistrado destacou que a quantidade de 40g como limite para usuário é “relativo”, tendo em vista que, caso a pessoa porte quantidade inferior de maconha, porém, segundo o policial, apresente práticas de tráfico, será processada criminalmente. O entendimento será válido enquanto o Congresso não define novos critérios.

(Correio Braziliense)