O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio em todo o Brasil. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana anterior, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apoiado pelo governo federal e especialistas, o projeto teve rápida tramitação no Senado e segue agora para sanção presidencial, podendo entrar em vigor no ano letivo de 2025.
A medida já é aplicada em países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda. O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que a proposta não prevê punições, mas visa orientar uma política pública educacional.
“Entre o início e o fim das aulas, o uso de celulares será proibido, exceto por questões de saúde. O aluno deve deixar o celular desligado ou mutado, na mochila ou em algum lugar da escola, e focar na aula”, explicou o senador.
Apesar do apoio unânime dos senadores, foram apresentadas duas emendas. Uma, de Rogério Marinho (PL-RN), propunha a restrição apenas para o ensino infantil e fundamental (1º ao 9º ano), excluindo o ensino médio. O argumento era aplicar a medida de forma gradual, mas a emenda foi rejeitada. Outra emenda, de Eduardo Girão (Novo-CE), sugeria a instalação de câmeras nas salas de aula, mas foi retirada após os debates, com a intenção de reapresentá-la em forma de projeto de lei separado.