O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a proibição da comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e de acesso ao público durante o período de votação das Eleições Gerais de 2026 nos municípios de Uauá e Canudos.
A determinação consta na Portaria ZE-083 nº 7, de 30 de setembro de 2026, assinada pelo juiz eleitoral da 83ª Zona Eleitoral da Bahia, Cícero Alisson Bezerra Barros. A medida foi adotada com o objetivo de preservar a ordem, a segurança e a normalidade dos trabalhos eleitorais.
Proibição começa à meia-noite
De acordo com a portaria, no primeiro turno, a proibição será válida das 00h de domingo, 4 de outubro, até as 18h do mesmo dia.
Durante esse período, fica proibida a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, lojas de conveniência, padarias, supermercados e estabelecimentos similares.
A restrição também alcança festas, shows e locais abertos ao público, incluindo ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos.
Caso haja segundo turno, a mesma proibição será aplicada das 00h às 18h do dia 25 de outubro de 2026.
Medidas em caso de descumprimento
A portaria estabelece que o descumprimento da determinação poderá resultar em medidas policiais, incluindo o fechamento do estabelecimento comercial e apreensão de bens e objetos relacionados à infração, além da identificação do comerciante, distribuidor ou usuário.
Em situações de resistência ou reincidência, a portaria prevê a responsabilização pelo delito previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, com possibilidade de prisão em flagrante e condução à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
Medida também vale dentro dos locais de votação
O documento determina ainda que o presidente da mesa receptora de votos, enquanto autoridade superior durante os trabalhos eleitorais, poderá convocar a força policial para retirar do local quem não mantiver a ordem e a compostura ou praticar ato que atente contra a liberdade eleitoral.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral e deverá ser divulgada às autoridades, partidos políticos, forças de segurança, Ministério Público Eleitoral, rádios e portais de notícias locais, para conhecimento de candidatos, apoiadores, comerciantes e da população em geral.
A medida é válida em todo o território da 83ª Zona Eleitoral da Bahia, que compreende os municípios de Uauá e Canudos.