A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Ação Social e Cultura de Juazeiro, Crisóstomo Antônio Lima, o Zó, que atualmente é deputado estadual e o ex-chefe de transporte da pasta, Eniz Araújo Diniz, por peculato continuado, crime que consiste no desvio de recursos públicos por servidor.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta que ao menos oito desvios ocorreram entre março e dezembro de 2011, totalizando dezenas de milhares de reais em prejuízo ao erário. Segundo a acusação, os réus utilizaram CPFs de terceiros para justificar pagamentos fictícios, forjaram assinaturas e depositaram valores diretamente em contas pessoais.
Entre as provas reunidas estão:
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Relatórios periciais comprovando a inexistência dos serviços pagos;
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Declarações de beneficiários que negam ter recebido qualquer valor;
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Tentativa de Eniz de dissuadir uma das vítimas a desistir de uma ação judicial em troca de emprego, o que foi interpretado como tentativa de ocultar os desvios.
Embora não tenha sido decretada a perda imediata de cargo público ou mandato eletivo, a sentença menciona que, após o trânsito em julgado, caberá à Assembleia Legislativa da Bahia e ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre suspensão de direitos políticos e eventuais implicações administrativas.
Os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Abaixo o documento da sentança: