O Senado Federal aprovou o texto da medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, editada pelo governo em maio deste ano. O mesmo texto ainda muda a política de valorização anual do salário mínimo e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. A matéria segue para a sanção do presidente Lula.
O aumento do salário mínimo será regido por uma regra fixa de cálculo de valorização, todos os anos, considerando a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos.
A MP ainda garante que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2640 hoje) não precisará pagar Imposto de Renda.
Assim como na Câmara, onde a MP foi aprovada nessa quarta (23), a matéria teve apoio de senadores de oposição.
— Vamos ter mais 3,9 bilhões de renúncia fiscal. Mas entendemos sua importância (do projeto). O governo está assumindo a responsabilidade e esperamos que o governo faça sua parte buscando os mecanismos para que essa bomba fiscal não aumente. Vamos votar o projeto, mas deixando claro nossa preocupação com a questão fiscal do Brasil — disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).