REFIS 2023: Prefeitura de Uauá oferece oportunidade para quitar débitos com até 100% de desconto nos juros e multas
O contribuinte em débito com a Prefeitura de Uauá pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e obter descontos de até 100% nos juros e multas, caso o pagamento seja em parcela única (à vista), ou, se optar pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo – de acordo com a quantidade de parcelas – até o limite mínimo de 60%. O prazo para adesão termina em 30 de outubro.
O ‘REFIS Uauá’ tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais. Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem aderir ao programa.
Para aderir ao ‘REFIS Uauá’ os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal (Praça Belarmino José Rodrigues, Nº 185), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar em anexo ao formulário de adesão ao programa.
Confira a tabela de descontos:
100% de desconto para pagamento em parcela única (à vista);
80% de desconto para pagamentos em até 04 parcelas;
60% de desconto para pagamentos acima de 04 parcelas.