PEC que debate fim da escala 6×1 alcança número de assinaturas na Câmara e já pode tramitar
Deputada Érika Hilton precisava de 171 assinaturas, e conseguiu 194 signatários
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe o fim da escala 6×1, já alcançou o número de assinaturas mínimo para ser debatida na Câmara dos Deputados. Proposto pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), o texto precisava de 171 assinaturas, e alcançou 194 signatários na manhã desta quarta-feira. As informações são da assessoria da psolista.
Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares devem endossar o texto.
Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.
Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.