Vereador Jorge Lobo Filho propõe e município de Uauá aprova lei que barra condenados por crimes graves em cargos públicos

O município de Uauá deu um passo importante no fortalecimento da ética e da responsabilidade na gestão pública. Foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Jorge Lobo Filho que impede a nomeação, para cargos na administração municipal, de pessoas condenadas por crimes graves.

A medida estabelece que indivíduos com condenações por crimes sexuais, feminicídio, racismo, violência contra idosos, violência contra a população LGBTQIA+ e maus-tratos a animais não poderão assumir funções públicas no município.

Segundo o texto, a iniciativa busca garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas comprometidas com valores fundamentais como respeito, justiça e proteção à dignidade humana e animal. A proposta também reforça a ideia de que agentes públicos devem servir de exemplo para a sociedade, atuando com responsabilidade e ética.

Para o autor do projeto, a lei representa um avanço significativo na construção de uma gestão mais transparente e alinhada com o bem coletivo. Além disso, a medida contribui para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas, ao deixar claro que não há tolerância para práticas de violência ou discriminação.

Com a nova legislação, Uauá reafirma o compromisso com a promoção dos direitos humanos, da diversidade e do bem-estar animal, consolidando políticas públicas voltadas para uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.